Sobre o Uso de técnicas estatísticas na análise de políticas

Luciana Dias de Lima

A utilização de técnicas estatísticas tem se mostrado de grande valia em estudos cujos modelos analíticos agregam grande número de casos e muitas variáveis explicativas, sendo cada vez mais freqüente em análises de políticas de saúde. Este foi o caso de uma pesquisa que procurou elucidar os condicionantes estruturais da política de regionalização da saúde nos estados brasileiros. Seus resultados foram publicados em artigo (Viana, Lima e Ferreira, 2010) e encontram-se disponíveis em
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/descentralizacao/cibs/index.php.

As técnicas utilizadas – modelo de análise fatorial e de agrupamentos – permitiram a diferenciação das regiões geográficas definidas pelos Colegiados de Gestão Regional, segundo suas características socioeconômicas e do sistema de saúde (complexidade e composição pública e privada). Conforme estabelecido no Pacto pela Saúde (Brasil, 2009), os Colegiados de Gestão Regional se configuram como instâncias de gestão compartilhada dos espaços regionais previstos nos Planos Diretores de Regionalização. Formados por representação do estado (do nível central ou das estruturas de representação regional das Secretarias de Estado de Saúde) e do conjunto de municípios das regiões, a constituição desses Colegiados nos estados brasileiros tem sido gradual, com processos mais acelerados em algumas regiões do país e extrema lentidão em outras. O trabalho considerou 397 regiões conformadas por agregados de municípios cujos limites correspondiam aos Colegiados implantados até janeiro de 2010. Juntos estes totalizavam 5.071 municípios e cerca de 173 milhões de habitantes no país.

A abordagem adotada utilizou os denominados indicadores complexos, que combinam simultaneamente diversas variáveis estatisticamente associadas entre si (análise fatorial). A partir da elaboração desses indicadores, foi construída uma tipologia de regiões que reuniam características comuns em termos de condições socioeconômicas e do sistema de saúde (análise de agrupamentos).

A análise fatorial consiste em uma técnica estatística de análise multivariada que se aplica à identificação de fatores que nada mais são do que uma agregação de um conjunto de medidas. Uma vez identificados, cabe ao pesquisador verificar se tais fatores são coerentes e consistentes em relação à natureza dos fenômenos ou processos estudados. Já a análise de agrupamentos identifica unidades de análise, no caso as regiões conformadas pelos Colegiados de Gestão Regional, com perfis semelhantes segundo um conjunto de variáveis.

Na pesquisa, as variáveis foram os escores fatoriais gerados na análise fatorial. De uma seleção inicial de 37 variáveis que expressavam as dimensões socioeconômicas, condições de saúde, oferta e complexidade do sistema de saúde, a aplicação da técnica resultou em 10 fatores (indicadores complexos). Destes, apenas 3 – denominados como desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e complexidade do sistema de saúde – mostraram-se úteis para diferenciação e conformação de cinco agrupamentos regionais segundo condições socioeconômicas (Figura 1).

Figura 1. Distribuição das regiões conformadas pelos Colegiados de Gestão Regional segundo condições socioeconômicas – Brasil, 2010.

Fonte: Pesquisa “Avaliação Nacional das Comissões Intergestores Bipartites (CIB): As CIB e Os Modelos de Indução da Regionalização no SUS” – ENSP/FIOCRUZ e FM/USP.

Dados obtidos de Datasus; Fundação IBGE; IPEA.

Nota: Exclusive os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão e parte do Piauí que não tinham Colegiados constituídos até janeiro de 2010.

Mesmo se pautando por indicadores complexos (e não apenas sintéticos como é o caso do Índice de Desenvolvimento Humano), a rigor, esse tipo de exercício implica certo grau de reducionismo das dimensões analisadas. No caso em questão, esse reducionismo busca simplificar a realidade difusa e extremamente desigual dos municípios e regiões brasileiras, auxiliando na organização das informações e compreensão dos fenômenos estudados. Já a análise de agrupamentos possibilitou a identificação de padrões de semelhança e diferença pela comparação entre áreas geográficas (municípios ou grupos de municípios).

Alguns limites da técnica encontram-se no próprio processo de identificação e seleção das variáveis e indicadores a serem empregados nos modelos estatísticos. Visando diminuir problemas dessa natureza, a definição das fontes de dados deve seguir algumas diretrizes gerais, tais como: a) dados válidos, consistentes e confiáveis; b) dados largamente aceitos e reconhecidos pelas respectivas áreas técnicas; c) dados padronizados, com série histórica e atualizados periodicamente; d) dados com cobertura e desagregação compatíveis com os objetivos do estudo (por exemplo, abrangência nacional e desagregação municipal); e) dados de acesso público que possam ser pareados pelas unidades de análise definidas na pesquisa.

Ainda assim, a tarefa de seleção e decisão final quanto às variáveis e indicadores a serem empregadas na pesquisa não é simples. Ela envolve várias rodadas de discussão entre os pesquisadores e deve se respaldar não só pelos objetivos pretendidos, mas também pela teoria explicativa e modelo analítico que embasam o estudo. A riqueza e subjetividade que estão por trás dos métodos quantitativos, em geral, encontram-se no momento anterior ou subseqüente à aplicação das técnicas estatísticas per se.

Referências bibliográficas

Brasil, Ministério da Saúde. Colegiado de Gestão Regional na região de saúde intra-estadual:orientações para organização e funcionamento. (Série Pactos pela Saúde, v.10). Brasília: Ministério da Saúde; 2009.

Viana ALD, Lima LD, Ferreira MP. Condicionantes estruturais da regionalização na saúde: tipologia dos Colegiados de Gestão Regional. Ciênc Saúde Coletiva  2010; 15(5): 2317-2326.

Este texto integra o Livro “Caminhos para Análise das Políticas de Saúde”, que está disponível para download na página da Editora Rede Unida. Para acessá-lo, clique aqui.

Para citar o texto ou parte dele, utilize a numeração de páginas da versão impressa, tal como apresentada a seguir:

LIMA, L.D. Sobre o uso de técnicas estatísticas na análise de políticas. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde, 1.ed.– Porto Alegre: Rede UNIDA, 2015. p.433-437.

A versão online disponível neste site pode apresentar pequenas e poucas diferenças em relação à versão atualizada que está no livro publicado pela Editora Rede Unida. Estamos em processo de atualização e breve as versões estarão igualadas.

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